Termos de Serviço

  1. Terminologia: palavras que começam com letra maiúscula têm o significado definido neste artigo::

    1. Ações
      1. Adquirir: A ação pela qual um Usuário Licencia um Conteúdo
      2. Consumir: A ação pela qual um Usuário ou um Visitante usa um Conteúdo da Plataforma
      3. Excluir: a ação pela qual um Usuário exclui um Conteúdo da Plataforma
      4. Distribuir: a ação pela qual um Usuário disponibiliza um Conteúdo para um Consumidor
      5. Exportar: A ação pela qual um Usuário faz o download do Conteúdo da Plataforma
      6. Importar: a ação pela qual um Usuário faz o upload de Conteúdo na Plataforma
      7. Licenciar: A ação pela qual um Usuário emite uma Licença
      8. Publicar: A ação pela qual um Usuário torna o Conteúdo Importado visível para os Consumidores
      9. Inscrever-se: a ação pela qual um Usuário adquire uma Identidade
      10. Transmitir: a ação pela qual um Usuário Transmite o Conteúdo
      11. Despublicar: A ação pela qual o Usuário torna o Conteúdo publicado invisível para os Consumidores
    2. Pagamento em Cadeia: uma forma de pagamento em que um Usuário paga uma multiplicidade de outros Usuários (possivelmente incluindo a Companhia)
    3. Companhia: A empresa que administra a Plataforma: WimLabs S.r.l., Praça Edmondo de Amicis 121 bis, I-10146 Turim (Itália), e-mail info@wimlabs.com, número de IVA 10539730019
    4. Conteúdo: Recurso como áudio e vídeo Importados ou Transmitidos através da Plataforma, integrados com metadados e disponibilizados para Usuários e Visitantes sob as condições especificadas em uma Licença.
    5. Identidade: o par de nome de Usuário e senha que identifica exclusivamente um Usuário em uma Função
    6. Informações
      1. Obrigatórias: as informações que a Plataforma exige para que um Visitante se torne um Usuário, especificamente
        1. Nome e sobrenome
        2. Data de nascimento
        3. Usuário e senha
        4. Endereço de e-mail
      2. Opcionais: informações que podem ser exigidas por um Serviço da Plataforma para um Usuário, para que o Usuário possa acessar esse Serviço da Plataforma, por exemplo
        1. Nome da empresa (caso o Usuário seja afiliado a uma entidade legal)
        2. Endereço (próprio ou da empresa)
        3. Código Tributário (próprio ou da empresa)
        4. Conta PayPal (própria ou da empresa)
      3. Uso: Informações geradas pelos Usuários com suas ações e interações
    7. Licença: Uma licença emitida por um Usuário (Licenciante) para outro Usuário (Licenciado)
    8. Licenciado: um usuário que recebe uma licença
    9. Licenciante: um usuário que emite uma licença
    10. Pacote: uma combinação de capacidade de armazenamento e transmissão – ambos medidos em Gbytes – que os Usuários podem adquirir em uma base de 30 dias – 90 dias – 180 dias por ano para acessar o Serviço.
    11. Dados Pessoais: os dados solicitados dos Usuários para que eles possam usar o Serviço. Para obter informações sobre quais dados são necessários, com quais objetivos, quais tratamentos são feitos, quem é o proprietário e o responsável pelos tratamentos, envie um e-mail para a Empresa em info@wimlabs.com
    12. Plataforma: A plataforma tecnológica que fornece os serviços de mídia digital de Importação, Exportação, Distribuição, Publicação e Transmissão e Aquisição e Venda de direitos
    13. Função: Uma função desempenhada por um Usuário na Plataforma
      1. Consumidor: um Usuário que consome Conteúdo
      2. Criador: um Usuário que faz upload de Conteúdo na Plataforma
      3. Distribuidor: um Usuário que fornece Conteúdo para os Consumidores
      4. Comprador: um Usuário que obtém uma Licença de Conteúdo de outro Usuário
    14. Serviço: O serviço oferecido pela Plataforma
    15. Termos de Serviço: o documento (este documento) que fornece os termos em que a Companhia fornece o Serviço e as regras que os Usuários e Visitantes devem observar para usar a Plataforma.
    16. Usuário: um Usuário que adquiriu uma Identidade na Plataforma
    17. Visitante: um Usuário que não adquiriu uma Identidade na Plataforma
    18. Website: O site que fornece o Serviço

  2. Inscrição:

    1. A Inscrição é obrigatória para Usuários
    2. A Inscrição não é necessária para Visitantes
    3. Para se tornar um Usuário, um usuário deve ter mais de 18 anos de idade
    4. Os Usuários podem ter uma Identidade diferente para cada Função desempenhada ou uma única Identidade para alguns ou todos os Papéis desempenhados na plataforma
    5. Os Usuários são os únicos responsáveis por manter a confidencialidade de suas Identidades e são responsáveis por todas as atividades que ocorram sob suas Identidades.
    6. Os Usuários comprometem-se a notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer acesso não autorizado à sua Identidade e a relatar qualquer violação de segurança, assim que ela se tornar conhecida, enviando um e-mail para a Companhia em info@wimlabs.com
  3. Dados do Usuário:
    1. A Plataforma requer o fornecimento de Informações Obrigatórias e, opcionalmente, Informações Opcionais do Usuário. Estas serão utilizadas exclusivamente por: Compania, subcontratados, empregados – por ex. para fornecer serviços de suporte -, agentes e consultores – por ex. para fornecer notificações de serviço – e, mais geralmente, para fins administrativos e contáveis. Para obter informações sobre o processamento de Dados do Usuario, envie um e-mail para a Companhia em info@wimlabs.com
    2. Os Usuários podem, a qualquer momento, acessar e modificar suas Informações Obrigatórias e Informações Opcionais.
    3. Os Usuários podem relatar supostas violações dos princípios GDPR com relação a suas Informações Obrigatórias e Informações Opcionais enviando um e-mail para a Companjia em info@wimlabs.com
    4. O Osuário que decidir cancelar sua Identidade pode enviar uma solicitação explícita para a Companhia em info@wimlabs.com
    5. A Companhia processa os Dados do Usuário usando ferramentas que garantem a integridade dos Dados do Usuário e impedem o acesso de entidades não autorizadas.
    6. As Informações Obrigatórias, Opcionais e de Uso serão mantidas em sigilo e confidencialidade. No entanto, à seu critério, a Empresa pode divulgar Informações Obrigatórias, Opcionais e de Uso para as autoridades policiais, públicas e reguladoras ou consultores jurídicos em relação a quaisquer violações destes Termos de Uso, incluindo, sem limitação, qualquer reivindicação de violação pelo Usuário. ou quando exigido por lei.
    7. Os Usuários são notificados de que, nos termos do art. 13 do Decreto Legislativo n. 196/2003 ‘Código para a proteção de dados pessoais’ e suas possíveis modificações/atualizações subseqüentes, este aviso de proteção de dados é servido pela Companhia, como o assunto responsável pelo processamento de Dados do Usuário. Os Usuários podem fazer qualquer pergunta sobre este assunto para a Companhia, enviando um email para info@wimlabs.com
    8. Os Dados do Usuário serão processados manualmente e/ou eletronicamente e armazenados em mídias físicas e eletrônicas, em conformidade com a legislação vigente, a fim de permitir que a Companhia ofereça os Serviços solicitados uma vez que estes Termos de Serviço sejam aceitos. Consequentemente, nos termos do art. 24 do referido Código relativo à proteção de dados pessoais e suas possíveis modificações/atualizações, de acordo com o processamento dos referidos dados não é necessário. De acordo com o Código relativo à proteção de dados pessoais e suas possíveis modificações/atualizações, os Usuários têm o direito, entre outras coisas, de atualizar, retificar e integrar, de forma autônoma, ou de cancelar seus Dados. Neste último caso, um pedido apropriado deve ser enviado à Companhia em info@wimlabs.com. O acesso ao serviço não será mais possível.
  4. Conteúdo:
    1. Os Usuários são os únicos responsáveis por seus Conteúdos Importados, Distribuidos, Publicados, Licenciados ou Transmitidos e as conseqüências de terCconteúdo Importado, Distribuido, Publicado, Licenciado ou Transmitido.
    2. O usuário afirma e garante:
      1. Ser o proprietário do Conteúdo Importado, Publicado ou Licenciado na Plataforma ou Transmitido ao vivo através dele ou, alternativamente, ter as licenças, direitos, consentimentos e autorizações necessárias para usar todas as patentes, marcas comerciais, segredos, direitos autorais ou outros direitos de propriedade. , incluindo, sem limitação, as gravações musicais nele contidas.
      2. Ter o consentimento por escrito, a liberação e/ou permissão de cada pessoa identificável em qualquer Conteúdo Importado ou Transmitido, para usar o nome ou a aparência de cada indivíduo identificável no Conteúdo.
    3. Os Usuários que Importam Conteúdo ou Transmitem Conteúdo ao vivo por meio da Plataforma precisam
      1. Confirmar que eles são os proprietários completos dos direitos sobre o Conteúdo Importado ou Transmitido, liberando assim a Companhia de qualquer responsabilidade
      2. Definir os termos e condições sob os quais eles permitem que Usuários e Visitantes usem seu Conteúdo.
    4. Os Usuários que Importam, Publiquem e Transmitem Conteúdo por meio da Plataforma permanecem os únicos proprietários dos direitos de conteúdo e a Companhia não faz nenhuma reivindicação de propriedade sobre o Conteúdo Importado, Publicado e Transmitido.
    5. Os Usuários são os únicos responsáveis por encontrar outros Usuários que possam contribuir com o Distribução de Conteúdos, concedendo Licenças apropriadas ou representando a si mesmos aquelas Funções que permitem que eles atinjam sua meta.
    6. Conteúdos de tipo pornográfico, violento, ofensivo contra religiões, gênero, raças e ideologias políticas são excluídos da Plataforma.
    7. A Companhia reserva-se o direito de remover da Plataforma Conteúdos considerados inapropriados ou para os quais recebeu notificação sob a Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia, a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos da América e legislação similar.
    8. Consumidores podem denunciar Conteúdos Publicados como não apropriados, enviando um e-mail para a Companhia em info@wimlabs.com.
    9. A Plataforma garantirá que os Usuários cumpram os termos da Licença atribuída aos Conteúdos destinados ao uso dentro da Plataforma. No entanto, a menos que existam acordos especiais e adequadamente anunciados entre a Companhia e ambientes específicos fora da Plataforma, a Plataforma não poderá impor nem mesmo rastrear o uso doa Conteúdoa que os Usuários licenciaram para ambientes fora da Plataforma.
    10. A Companhia não garante que os Conteúdos do Website sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outros territórios fora da Itália e o acesso a partir de territórios nos quais o Conteúdo é ilegal é estritamente proibido. Os Usuários que acessam o Website de um local fora da Itália são os únicos responsáveis pelo cumprimento de todas as leis locais.
    11. Considerando que, no atual estado da técnica, não existem sistemas que garantam uma distribuição totalmente segura do conteúdo on-line, a Companhia não pode garantir que a Plataforma esteja livre de ataques às suas medidas de proteção, incluindo sua tecnologia de proteção de conteúdo. Em qualquer caso, a Companhia garante que, se suas medidas de proteção forem comprometidas, agirá prontamente para resolver o problema o mais rápido possível.
    12. Os Usuários podem Excluir seu Conteúdo Importado a qualquer momento, desde que não seja Publicado e não tenha sido Licenciado para outros Usuários por um período que se estenda além do tempo em que o Conteúdo será destinado a ser Despublicado.
    13. Os Conteúdos na Plataforma são de propriedade dos detentores de direitos definidos e cujos direitos são exercidos de acordo com a lei italiana de Direitos Autorais e Marcas Registradas, leis estrangeiras e convenções internacionais.
    14. O uso, cópia ou distribuição não autorizados de qualquer Conteúdo é proibido. Quando essas ações são expressamente concedidas, a tecnologia de ‘código embutido’ pode ser usada. Em geral, a Plataforma foi projetada para maximizar o uso legítimo do Conteúdo e os Usuários devem poder obter Licenças apropriadas às suas necessidades específicas.
  5. Pagamentos:
    1. A Companhia cobra uma comissão, na primeira transação no caso de Pagamentos em Cadeia, por cada pagamento feito na Plataforma, por Distribuição de Conteúdo e Licenciamento
    2. A taxa retida pela Companhia é de 30%, inclusive da taxa retida pelo PayPal na transação, a menos que a Empresa tenha feito acordos específicos com o Usuário.
    3. Não é possível publicar conteúdo pago durante o período de avaliação (Trial)
    4. Não é possível publicar conteúdo pago a um preço inferior a 2 €
    5. Usuários que consomem conteúdo pago
      1. Só pode consumi-lo no dispositivo e com o mesmo navegador com o qual o pagamento foi feito
      2. Não deve excluir cookies e/ou o cache do navegador do dispositivo usado para efetuar o pagamento
      3. Não deve fechar ou atualizar o navegador depois de efetuar um pagamento ou enquanto um pagamento estiver sendo processado.
  6. Plataforma:
    1. Todos os direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço e outros direitos de propriedade intelectual da Plataforma (incluindo design, layout e aparência) e todo o material ou conteúdo fornecido como parte do Website e dos Conteúdos, permanecem a qualquer momento propriedade da Companhia, afiliados, associados e/ou licenciadores.
    2. Os nomes, imagens e logotipos que identificam a Companhia são marcas registradas da Companhia e/ou de seus licenciantes e/ou empresas afiliadas e/ou associadas. Nada contido neste documento deve ser interpretado como concessão por implicação, exclusão ou outra licença ou direito sobre qualquer marca registrada ou marca de serviço da Companhia, empresas afiliadas e associadas, ou terceiros, salvo acordo em contrário.
    3. As informações, softwares, produtos e serviços incluídos ou disponíveis na Plataforma são constantemente atualizados e aprimorados. A Companhia não afirma que eles são confiáveis, precisos, completos ou de outra forma válidos. Portanto, a Plataforma é fornecida como está, sem qualquer garantia, e os Usuários usam o Serviço por sua conta e risco. A Companhia se isenta expressamente de qualquer garantia, expressa ou implícita, relacionada à Plataforma ou seu conteúdo, incluindo, mas não limitando-se às garantias de comercialização e satisfação de um propósito, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos, compatibilidade, segurança e precisão.
    4. A Companhia não garante que a funcionalidade fornecida pelo Website será ininterrupta ou livre de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que o site, que os servidores que o ativam estão livres de vírus ou bugs e que qualquer material é totalmente funcional , preciso ou confiável.
    5. A Companhia pode alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Website, incluindo a disponibilidade de todas as funções do Website, a qualquer momento, sem aviso ou responsabilidade.
    6. Na medida em que isso seja permitido pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância a Companhia e/ou seus funcionários, agentes ou afiliados serão responsabilizados por qualquer dano direto, ou qualquer tipo de dano, incluindo e sem limitação por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou relacionados com a utilização ou funcionamento da Plataforma ou serviços relacionados com atrasos ou incapacidade de acesso, fornecimento ou não prestação de serviços, ou por qualquer informação, software, produtos, serviços e gráficos relacionados com eles obtidos através de Plataforma, ou de outra forma derivada do uso da Plataforma, com base na responsabilidade contratual, conduta ilegal, negligência ou de outra forma, mesmo que a Companhia ou qualquer uma de suas afiliadas tenham sido informadas da possibilidade de tais danos.
    7. Os Usuários podem usar a Plataforma de forma gratuita ou paga, neste caso ativando um Pacote de sua conta
      1. Os Pacotes dão aos Usuários o direito de usar um determinado ‘espaço’ para armazenar e Transmitir seu Conteúdos. A Companhia se reserva o direito de excluir os vídeos cujo tamanho excede o Pacote de um usuário.
      2. A Empresa reserva-se o direito de cancelar definitivamente todo o conteúdo de usuários cujo Pacote tenha expirado há mais de 90 dias e não tenha sido reativado.
      3. Os Pacotes têm uma duração de 30 dias a partir da data de assinatura.
      4. Os Usuários devem renovar, atualizar (mover para um Pacote superior) e desatualizar (mover para um Pacote inferior) para todos os outros Pacotes.
      5. Um Pacote renovado estará ativo a partir do dia de calendário após o dia em que o Pacote atualmente ativo expira
      6. Um Pacote atualizado/desatualizado estará ativo assim que o pagamento for feito.
  7. Geral:
    1. Ao aceitar estes Termos de Serviço, os Usuários
      1. Consentem e estão vinculados a estes Termos de Serviço
      2. Reconhecem que a Companhia não tem acesso aos Conteúdos dos Usuários, exceto para fins de Exclusão de Conteúdos inapropriados.
      3. Indenizam e mantem a Companhia, seus funcionários, agentes, representantes e outros parceiros estratégicos isentos de e contra quaisquer reclamações de terceiros decorrentes ou de qualquer forma relacionadas ao uso da Plataforma, incluindo quaisquer responsabilidades ou despesas decorrentes de reivindicações, perdas, danos (reais e conseqüentes), caso, julgamento, custas judiciais e despesas legais, de qualquer tipo e natureza.
    2. Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor em Itália. Disputas decorrentes destes Termos de Serviço ou uso do site da Empresa estarão sujeitos exclusivamente à jurisdição dos tribunais italianos. Qualquer causa que os Usuários possam ter em relação aos Serviços ou ao uso do Website deve ser iniciada dentro de um (1) ano da reclamação, sob pena de nulidade da ação legal.
    3. A Companhia reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando tais alterações na página inicial da Companhia e no Website.
    4. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.